Governo dos Açores cria medidas de apoio para empresas

Publicado em 2020-03-26

O Governo dos Açores em articulação com o Grupo de Trabalho criado para o efeito, tem acompanhado a evolução da conjuntura económica e dos seus potenciais impactos na economia da Região da pandemia de Covid-19 à escala mundial.

Governo dos Açores cria medidas de apoio para empresas

Com o objetivo de estimular, incentivar e apoiar a manutenção do emprego nos Açores, o Executivo açoriano criou novas medidas específicas para a região que complementam as medidas nacionais e que reforçam o apoio à economia, às empresas e aos trabalhadores.

Para o efeito foi aprovada uma Linha de Apoio à manutenção do emprego que visa apoiar as empresas no reembolso do financiamento que irão obter, através das linhas de crédito criadas a nível nacional para os setores de atividade atualmente mais afetados pela redução das suas vendas. Sendo as linhas de crédito essenciais à garantia da liquidez das empresas nos próximos meses, o Governo dos Açores irá comparticipar as empresas açorianas que beneficiem das linhas de crédito criadas, com um apoio adicional a fundo perdido correspondente a:

  • 5,2 salários mínimos por cada trabalhador que a empresa tenha atualmente, para empresas com menos de 10 trabalhadores;
  • 3,6 salários mínimos por cada trabalhador para as pequenas e médias empresas;
  • 2,4 salários mínimos por cada trabalhador para as empresas grandes.

A estes valores acresce, em termos de apoio regional, o valor correspondente aos encargos com a segurança social da entidade patronal. Este apoio não reembonsável será atribuído a todas as empresas que mantenham, até ao final deste ano, o nível de emprego que tiveram, em média, nos últimos 3 meses e que estejam enquadradas nas atividades económicas elegíveis no âmbito das linhas de crédito de apoio à tesouraria criadas e que beneficiem dessas linhas de crédito.

Com o objetivo de reforçar a rápida liquidez das empresas antes da operacionalização das linhas de crédito criadas, o Governo dos Açores criou outra medida de apoio às empresas para pagamentos de salários dos setores de atividade mais afetados pela redução abruta das vendas. O executivo açoriano vai disponibilizar no próximo mês de abril um apoio financeiro, sob a forma de adiantamento reembolsável, no montante correspondente a 90% do salário mínimo por cada trabalhador, para o apoio ao pagamento dos vencimentos dos trabalhores nesse mês.

No sentido de reforçar o incentivo e apoio às empresas que, não beneficiando das linhas de crédito nacionais e que mantenham também o seu nível de emprego, este adiantamento irá ser transformado em apoio não reembolsável se as empresas mantiverem o seu nível de emprego até ao final do ano.

Esta medida destina-se aos sectores de atividade que registam já reduções substanciais de vendas e de atividade transitória, nomeadamente o comércio, com exceção dos sectores do comércio que mantêm o seu nível de emprego, e abrange também os sectores do turismo, atividades complementares do turismo, hotelaria e restauração.

Uma terceira medida estrutural é a criação de um complemento regional ao regime de Layoff simplificado. Com esta medida o Governo dos Açores apoia também as empresas que recorram a este mecanismo com suspensão temporária da atividade, atribuindo um subsídio adicional ao estabelecido a nível nacional, assumindo a Região:

  • No primeiro mês, a totalidade da percentagem da responsabilidade da empresa tendo como referência o salário mínimo regional;
  • No segundo mês, 83% do encargo das empresas;
  • No terceiro mês, 66% do encargo da empresa, tendo como referência o salário mínimo regional.

Este apoio que abrange as empresas de todos os setores de atividade que cumpram os requisitos da abrangência do mecanismo de apoio nacional Layoff simplificado Covid-19, será transformado em subsídio a fundo perdido se a empresa mantiver o nível de emprego até ao final do ano.

O Governo dos Açores decidiu também reduzir os encargos das empresas este ano e os seus compromissos financeiros com a Região, suspendendo o pagamento dos reembolsos dos sistemas de incentivos ao investimento que teriam de ser pagos este ano e prorrogando os prazos de reembolsos do Programa de Valorização do Emprego para as empresas que registem quebras no seu volume de negócio provocadas pela pandemia por Covid-19. Neste sentido será também antecipado os períodos contratuais de concretização dos subsídios às empresas no âmbito das medidas de apoio à contratação que estão em vigor, antecipando assim os apoios as empresas.

O Governo dos Açores criou também um Programa de Colocação Extraordinária de Trabalhadores (CET) que permite que as empresas substituam temporariamente os seus trabalhadores que estejam em situação de quarentena, isolamento profilático, apoio a filhos menores e/ou baixa por Covid-19. Desta forma, está garantida a contínua atividade das empresas nos sectores onde isso se justifique, sem acréscimos de custos para as empresas que necessitam de substituir trabalhadores nas situações referidas.

No sentido de contribuir para a maior divulgação e informação destas medidas, a linha de apoio da RIAC 800 500 501 está disponível para informar todos os açorianos sobre este conjunto de medidas, devendo ser para o efeito contactada exclusivamente esta linha.

Mais informações em https://jo.azores.gov.pt/#/ 

Fonte: GACS

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